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constitui falta grave do integrante do Quadro do Magistério impedir que o aluno participe das atividades em razão de carência de material.

os alunos têm o direito de comparecer à escola sem o material prescrito, o que corresponde ao desenvolvimento de sua autonomia moral.

é dever do sistema de ensino fornecer integralmente os materiais de uso diário dos alunos, cabendo ao professor apontar aqueles com maiores necessidades.

tal atitude impede o desenvolvimento pleno do aluno e o deixa em posição de desfavorável evidência diante da classe.

os motivos de impedimento devem ser traçados no projeto pedagógico, após decisão coletiva, não cabendo essa decisão a um único docente.

candidato ao cargo com nível de formação aquém do estipulado pela legislação específica.

justificativa de necessidade de contratação com insuficiência de dados e falta de demonstração da existência de recursos.

cargo vago na mesma Secretaria correspondente à função e candidatos aprovados em concurso público com prazo de validade não extinto.

comprovação de que o pretendente ao cargo ou função já exerce função remunerada em atividade da iniciativa privada.

proposta de empresa que realiza prestação de serviços terceirizados, podendo-se contratar, nesse caso, apenas pessoa jurídica.

ordenar o espaço territorial a fim de conservar e separar áreas degradadas das que devem ser mantidas preservadas.

prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento, aplicando ao infrator, dentre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais.

flexibilizar os estudos do impacto ambiental, a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social em sentido amplo.

incentivar a produção, a comercialização, o emprego de métodos e técnicas e a utilização de substâncias que afetem o meio ambiente, tendo em vista o desenvolvimento econômico.

estimular o aproveitamento em larga escala dos recursos naturais, em função das demandas do processo de urbanização, com base em princípios ecológicos.

Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.

Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.

montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.

poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.

distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.

ajuda de custo para atividades de adaptação.

antecipação de licença-prêmio.

pagamento de gratificação natalina em dobro.

pagamento de despesas de transporte e mudança.

concessão de férias em dobro.

deliberar sobre alternativas de solução para os problemas de natureza administrativa e pedagógica e tomar decisões respeitando a proposta pedagógica da escola.

avaliar o desempenho escolar das turmas, em geral, e de alunos com dificuldade de aprendizagem, em particular, além de desenvolver projetos de atendimento pedagógico.

definir o regime de progressão a ser adotado em relação ao corpo discente e estabelecer a composição do Conselho de Escola quanto ao número de membros.

orientar as relações profissionais e interpessoais que ocorrem no âmbito da escola e estabelecer as diretrizes e competências para os diferentes níveis de ensino.

elaborar e executar políticas e planos educacionais para as diferentes unidades escolares de uma mesma região e apreciar os relatórios anuais da escola.