No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na...

Questão Q538172

2007 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Constituição do Estado de São Paulo

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP) - Diretor de Escola - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2007 • Secretaria de Estado de Educação - SP (SEE/SP)

No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):

Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.

Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.

montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.

poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.

distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.

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