Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

apenas pela Constituição Federal

apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social

apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social n° 1.

pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

formular diretrizes da polítca social a ser implementada pelo Conselho e pelos gestores municipais.

encarregar-se da execução dos benefícios eventuais com prioridade aos portadores de necessidades especiais.

financiar e gerir os programas de renda mínima e o Benefício de PREstação Continuada – BPC.

supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelos municípios.

formalizar e instalar a Comissão Intergestora a partir da indicação dos representantes dos municípios.

para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 02 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

o pagamento do benefício cessa no momento em que o beneficiário passa a ser independente financeiramente.

o pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a morte do beneficiário.

o benefício, em qualquer hipótese, é vitalício e não precisa ser revisto.

1, 2 e 4 apenas.

2, 3, 4 e 5 apenas.

2 e 3 apenas

1 e 5 apenas.

1, 2, 3 e 5 apenas.