Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 513784 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, IASC/PE, Administrador

No que diz respeito ao estabelecimento das competências, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) afirma.

#Questão 513760 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal familiar seja inferior a um salário mínimo. Esses benefícios são regulamentados mediante critérios e prazos definidos exclusivamente pelos conselhos de assistência social dos municípios e devem ser concedidos com recursos do orçamento municipal.

#Questão 513780 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.

#Questão 710200 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Assistente Social

No exercício do ano anterior, o município de Pequenina da Serra deixou de receber o repasse dos recursos de que trata a LOAS, em virtude de não estar em funcionamento o

#Questão 710215 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, IPAD, 2006, Prefeitura de Buíque - PE, Assistente Social

Compete aos municípios, no que se refere à assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social:

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