Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas.

Universalização dos benefícios sociais.

Coordenação e execução dos programas pelos estados e divulgação ampla dos benefícios.

Coordenação e articulação nas ações no campo da assistência social.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

idoso tem direito ao benefício a partir de 70 anos, independente de comprovação de renda

O idoso deverá ter idade mínima de 65 anos

O idoso deverá ter idade mínima de 67 anos

O benefício será concedido ao idoso a partir dos 60 anos, desde que esteja em tratamento de saúde

O benefício será automaticamente concedido aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de 1/5 do salário mínimo.

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.

direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.

direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.

direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.