Questões sobre Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

#Questão 710256 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

#Questão 710257 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 710258 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

#Questão 513567 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Analista em Assistência Social

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:

A)

conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

B)

conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil.

C)

fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil.

D)

fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

E)

fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre governo e sociedade civil.

#Questão 513749 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CESGRANRIO, 2005, Casa da Moeda do Brasil, Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social:

A)

como política de seguridade social contributiva.

B)

como conjunto de ações de iniciativa exclusivamente pública.

C)

como direito do cidadão e dever da sociedade civil.

D)

como instrumento para garantir o atendimento de necessidades básicas.

E)

sem referência a mínimos sociais.

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