A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/9...

Questão Q513567

2005 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Analista em Assistência Social - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2005 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:

conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil.

fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil.

fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre governo e sociedade civil.

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