NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO
O controle social, enquanto prerrogativa que autoriza a sociedade civil intervir nos processos de formulação da política de assistência social e na fiscalização das ações governamentais nesta área, é uma atribuição legal, designada:
apenas pela Constituição Federal
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social
apenas pela Lei Orgânica da Assistência Social e pela Norma Operacional Básica da Assistência Social n° 1.
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social.
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