Questões sobre Lei 8.159/1991

#Questão 527801 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

#Questão 515314 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

#Questão 515316 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, ESAF, 2010, CVM, Analista

De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a assertativa correta.

A)

O Poder Judiciário poderá, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.

B)

Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado serão analisados para fins de classificação de sigilo.

C)

São de caráter privado os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D)

Os documentos públicos, identificados como correntes, intermediários e permanentes, são inalienáveis e imprescritíveis.

E)

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil deverão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

#Questão 515324 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CESGRANRIO, 2010, BNDES, Profissional Básico

#Questão 515342 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2010, TRT 8ª, Analista Judiciário

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