Questões sobre Lei 8.159/1991

#Questão 621368 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Secretário Executivo

#Questão 624024 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

De acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 8.159/1991, são considerados arquivos o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Com base na Lei n.º 8.159/1991 e no que se refere às técnicas básicas de documentação e arquivo, assinale a alternativa correta.

A) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

B) Consideram-se documentos permanentes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

C) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e técnicas referentes à sua produção e arquivamento, visando o seu recolhimento para guarda temporária.

D) Não há o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

E) A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.

#Questão 528684 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquivista

Com relação à política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, marque a alternativa falsa:

A) É livre o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social, não necessitando, assim, de prévia autorização.

B) Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

C) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

D) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

#Questão 528724 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

#Questão 528730 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Questões sobre Lei 8.159/1991

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo