Questões sobre Lei 8.159/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.159/1991

#Questão 528726 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Referente à Lei nº 8.159/91 assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) §5º do Art. 17 - os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura geográfica.

( ) Parágrafo único do Art. 13 – na alienação de arquivos privados identificados como de interesse público e social o Poder Público exercerá preferência na aquisição.

( ) Art. 10º - os documentos de valor permanente não são inalienáveis e imprescritíveis.

( ) Parágrafo único do Art. 18 – para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional não poderá criar unidades regionais, centralizando as informações em único órgão.

A alternativa correta é:

#Questão 528728 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Referente ao Art. 17 da Lei nº 8.159/91, relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- São Arquivos Federais

B- São Arquivos do Distrito Federal

C- São Arquivos Municipais

( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário.

( ) O Arquivo do Poder Executivo e o Arquivo do Poder Legislativo.

( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo, o Arquivo do Poder Judiciário, os Arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

A alternativa correta é:

#Questão 573535 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, AOCP, 2014, FCP, Documentação

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que

#Questão 621363 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Arquivista (Classe P)

Em relação à Lei n.º 8.159 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) A Lei de Arquivo assegura o princípio de acesso do cidadão à informação governamental, bem como prevê o sigilo relativo a determinadas categorias de documentos.

( ) A Lei prevê a identificação de arquivos privados como de interesse público e social, desde que sejam considerados conjunto de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico.

( ) Ao Arquivo Nacional compete a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Dentre a ordenação da malha arquivística pública do país, a Lei estabelece aos Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

#Questão 515294 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Analista do MPU

Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.o 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.

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