Questões sobre Lei 8.159/1991

“Órgão colegiado, criado através da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.” Trata-se de:

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Quanto às suas competências, analise os itens seguintes

I Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos e recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

II Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

III Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

IV Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

V Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

Estão CORRETOS

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como

Segundo a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, qual situação leva ao recolhimento da documentação de instituições públicas e de caráter público à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora?

A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar: