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Questões sobre Lei 8.159/1991

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Listagem de Questões sobre Lei 8.159/1991

#Questão 526745 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FMP Concursos, 2013, MPE/AC, Analista de Documentação

Do ponto de vista legal, a política nacional de arquivos no Brasil é constituída por leis, decretos, resoluções e instruções normativas do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). De acordo com o Decreto Nº 4.073, que regulamenta a Lei Nº 8.159 e dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao CONARQ

A) cadastrar arquivos públicos e privados, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

B) estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

C) executar programas para a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

D) implementar programas de gestão documental para racionalizar a produção da documentação arquivística pública e reduzir custos operacionais e de armazenagem, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

E) recolher documentos que integrem o patrimônio arquivístico produzido por instituições da administração pública em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

#Questão 529569 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

A) são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos.

B) os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

C) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

D) os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos.

E) os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

#Questão 711082 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Agente Técnico

A Lei n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivo, dispõe sobre a política nacional de arquivos e dá outras providências.

No que compete aos documentos privados, assinale a alternativa correta.

A) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, mesmo quando transferidos para o exterior.

B) A cessação de atividades de instituições privadas implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

C) São também privados os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

D) A eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

E) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

#Questão 515296 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente é considerado gestão de

operações.

documentos.

recursos humanos.

avaliação técnica.

fiscalização contínua regrada.

#Questão 515336 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que

os documentos privados não podem ser considerados de interesse público.

a administração pública deve definir os custos relativos à consulta aos documentos públicos.

o Arquivo Nacional do Poder Executivo, os arquivos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e aqueles dos ministérios da Marinha, das Relações Exteriores, do Exército e da Aeronáutica são considerados arquivos federais.

os registros civis de arquivos de entidades religiosas não podem ser identificados como de interesse público e social.

os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos exclusivamente por pessoas físicas.

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