De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, q...

Questão Q529569

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Legislação Especial Federal Lei 8.159/1991

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

A são considerados privados os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas de serviços públicos. B os arquivos privados de interesse público podem ser alienados, desde que autorizados pelo Conselho Nacional de Arquivos. C os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. D os registros civis de entidades religiosas posteriores à vigência do Código Civil de 1916 são considerados públicos. E os arquivos das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores têm regime especial, fora do Poder Executivo.

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