Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
De acordo com os dispositivos da Lei n.º 13.243, assinale
#Questão 940891
-
Legislação Especial Federal
,
,
CONSULPAM
,
2023
,
ICTIM - RJ
, Professor Pesquisador III
De acordo com os dispositivos da Lei n.º 13.243, assinale a alternativa CORRETA.
A) Os processos de importação e de desembaraço aduaneiro de bens, insumos, reagentes, peças e componentes a serem utilizados em pesquisa científica e tecnológica ou em projetos de inovação terão tratamento prioritário e observarão procedimentos simplificados.
B) Sem prejuízo da isenção ou imunidade previstas na legislação vigente, as fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e as Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que seja não estatutário e não tenha vínculo empregatício com a instituição.
C) As ICTs e os pesquisadores poderão transpor, remanejar ou transferir recursos de categoria de programação para outra com o objetivo de viabilizar resultados de projetos que envolvam atividades de ciência.
D) Na hipótese de instrumento celebrado com pessoa jurídica, os bens serão incorporados ao patrimônio da ICT à qual o pesquisador beneficiado estiver vinculado.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 940890
Próxima questão - #Questão 940892
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis