Questões de Legislação Especial Federal da UFES

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, analise as seguintes afirmativas:

I. É vedada a transação, o acordo ou a conciliação nas ações de improbidade administrativa.

II. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

III. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

É CORRETO o que se afirma em

A Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com essa lei, é CORRETO afirmar:

Sobre o exercício da enfermagem, de acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei n° 6.404/1976, no Balanço Patrimonial, as contas do Ativo serão dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez dos elementos nelas registrados e serão classificadas nos seguintes grupos:

Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que a despesa ocorra e essa será precedida de exposição e de justificativa. Nesse contexto, NÃO é (são) considerado(s) recurso(s),