Questões de Legislação Especial Federal da UFES

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre suprimento de fundos, analise as seguintes afirmações:

I. Para que o recurso seja concedido ao suprido, é necessário que o processo seja submetido aos três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

II. O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, porém, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, uma vez que, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

III. Segundo a Lei n° 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance ou a servidor que já tenha sido responsável por outro adiantamento anterior.

É CORRETO o que se afirma em

Sobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei n°. 12.527/2011, é CORRETO afirmar:

Sobre as informações que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem do servidor público, de acordo com a Lei nº. 12.527/2011, é CORRETO afirmar:

De acordo com a Resolução nº 311, de 2007, do Conselho Federal de Enfermagem, que estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, NÃO é direito do profissional de enfermagem

No estudo e acompanhamento de seu objeto, o patrimônio público, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Considere que os valores seguintes são de um balancete contábil, ainda não encerrado, de um órgão público:

Com base nessas informações, o Resultado Patrimonial do Período desse órgão público é