Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos sup...

Questão Q712315

2017 UFES Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES) - Assistente em Administração - Coordenação de Selção e Admissão (UFES) do ano 2017 • Universidade Federal do Espírito Santo - ES (UFES/ES)

Segundo a Lei n.° 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que a despesa ocorra e essa será precedida de exposição e de justificativa. Nesse contexto, NÃO é (são) considerado(s) recurso(s),

A o produto do somatório da dívida ativa recebida no respectivo período. B o superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. C os provenientes de excesso de arrecadação. D os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei. E o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

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