No artigo 2º da Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991, consi...

A documentos que estão sendo tratados nas instituições federais, atualmente. B conjuntos documentais das empresas privadas cedidas para uma universidade pública. C conjuntos documentais que forem considerados pela Legislação como de interesse social. D conjuntos de documentos recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público. E conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas.