Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 574076 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IPAD, 2008, Prefeitura de Barreiros - PE, Agente Comunitário de Saúde

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes no que se refere ao uso do contraceptivo. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 213, 224 e 217, considera violência a prática sexual antes de:

A) 14 anos.

B) 16 anos.

C) 13 anos.

D) 11 anos.

E) 15 anos.

#Questão 574078 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Agente

#Questão 574079 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Agente Operacional

A mãe de determinada criança residente no município de Campina Grande – PB comprou uma passagem aérea para sua filha passar as férias de julho com a avó na cidade de Natal – RN. Nessa situação, e considerando a Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, a criança poderá viajar para a cidade de Natal

A)

desacompanhada dos pais, mediante expressa autorização judicial.

B)

desacompanhada da mãe por estar viajando para encontrar a avó, que ficará responsável por ela.

C)

apenas na companhia da mãe, por se tratar de cidade fora da comarca onde reside.

D)

com autorização expressa do pai, mediante documento com firma reconhecida.

#Questão 574081 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2008, FUNDAC/PB, Agente Operacional

Um adolescente de 15 anos de idade trabalha como aprendiz com o consentimento expresso de seus pais na empresa de seu tio, no município de Patos - PB, local onde reside.

A propósito dessa situação hipotética e considerando o ECA, assinale a opção correta.

A)

Por estar em regime familiar de trabalho e no mesmo município onde reside, o adolescente poderá cumprir seu expediente de duas horas diárias de trabalho no período de 22 h às 24 h.

B)

O adolescente poderá trabalhar em ambiente insalubre apenas mediante recebimento de adicional em seu salário.

C)

Pelo trabalho que desempenha na empresa do tio, são assegurados ao adolescente os direitos trabalhistas e previdenciários.

D)

O trabalho realizado pelo adolescente assegura-lhe uma bolsa de aprendizagem até ele completar 16 anos de idade.

#Questão 574190 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2008, MPE/RS, Assistente Social

O ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei n^o 8.069/90, relativo às medidas sócio-educativas, destaca os procedimentos a serem aplicados aos adolescentes que cometem atos infracionais. As medidas incluem:

A)

advertência e obrigação de reparar o dano.

B)

advertência e apreensão do adolescente.

C)

apreensão e defesa por advogado.

D)

adoção e liberdade assistida.

E)

advertência e colocação em família substituta.

Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo