Questão Q574076
2008 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Prefeitura de Barreiros - PE
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Barreiros - PE 2008 - Agente Comunitário de Saúde - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2008 • Prefeitura de Barreiros - PE 2008

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preo...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes no que se refere ao uso do contraceptivo. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 213, 224 e 217, considera violência a prática sexual antes de:

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