Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Uma criança poderá hospedar-se em motel acompanhada de seus pais.

A autorização de viagem ao exterior é dispensável se a criança estiver acompanhada apenas da mãe.

O acesso às diversões e espetáculos públicos é livre aos adolescentes, independentemente da classificação atribuída pelo poder público.

Uma criança de 11 anos de idade poderá viajar da comarca onde reside no estado da Paraíba para a casa da sua avó em Recife – PE acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos de idade.

O conselho tutelar integra a estrutura do Poder Judiciário estadual e é presidido pelo juiz de direito da respectiva comarca.

Os membros do conselho tutelar de cada município serão indicados pelo presidente do tribunal de justiça do respectivo estado.

Compete ao conselho tutelar proferir sentença nos pedidos de guarda das crianças e adolescentes do município em que estiver situado.

Caso Jean e Lúcia estejam casados há 12 anos, nessa hipótese, se eles forem escolhidos para atuar no Conselho Tutelar de Areia – PB, estarão impedidos, por serem marido e mulher.