No que se refere à prevenção especial da criança e do ad...

Uma criança poderá hospedar-se em motel acompanhada de seus pais.

A autorização de viagem ao exterior é dispensável se a criança estiver acompanhada apenas da mãe.

O acesso às diversões e espetáculos públicos é livre aos adolescentes, independentemente da classificação atribuída pelo poder público.

Uma criança de 11 anos de idade poderá viajar da comarca onde reside no estado da Paraíba para a casa da sua avó em Recife – PE acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos de idade.