Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infr...

Questão Q574409

2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB) 2008 - Psicólogo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB) 2008

Marcos, adolescente de 16 anos de idade, cometeu ato infracional mediante grave ameaça a pessoa, em fevereiro de 2008. O caso teve grande repercussão nos telejornais. Em abril de 2008, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - PB aplicou a medida de internação em entidade exclusiva para adolescentes.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as medidas socioeducativas previstas no ECA.

Para ato infracional considerado hediondo e com grande repercussão na mídia televisiva praticado por adolescente, a autoridade competente poderá aplicar, excepcionalmente, a medida de prestação de trabalho forçado.

As visitas a Marcos na entidade em que estiver internado poderão ser suspensas temporariamente, caso existam motivos relevantes e fundados de prejudicialidade aos seus interesses.

Adolescentes portadores de deficiência mental ficarão incomunicáveis nas primeiras 48 horas em casos de internação em estabelecimento educacional.

Marcos não poderá receber assistência religiosa no período de internação, por estar sob os cuidados do Estado e não da Igreja.

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