Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

doze anos – doze anos – dezoito anos

dez anos – dez anos – dezoito anos

quinze anos – dezesseis anos – vinte e um anos

catorze anos – catorze anos – vinte e um anos

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

uma consideração aos socialmente menos favorecidos.

encarado como serviço essencial, dado o caráter assistencialista decorrente das exigências das crianças pequenas e bebês das camadas mais pobres da população.

uma política de compensação, para contrabalancear as desigualdades sociais.

um direito de todas as crianças à educação e a cuidados, independente de seu grupo social.

que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Diante dos fatos, a direção da escola deve socorrer a criança, encaminhá-la para a área de saúde e comunicar a família, informando que encaminhará para o Conselho Tutelar as informações sobre o ocorrido, solicitando a perda da guarda do menor pelos pais.

a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, do caso de suspeita ou confirmação dos maus tratos contra a criança. Diante do exposto, a direção deve, comunicar o Conselho Tutelar e, tomar medidas como: socorrer a criança, falar com a mãe e orientar a professora.

que todos os membros da sociedade, independente da condição em que nela se insiram, têm o dever de zelar pela criança, que é um ser incapaz. Esta determinação legal concorda com o complô de silêncio e tem como finalidade: inibir, evitar, punir os maus tratos a crianças e adolescentes. A direção deve orientar a professora para registrar a observação no Livro de Ocorrência, para se eximir de responsabilidade, diariamente, e na presença do responsável, logo na entrada. Essa observação deve ser objetiva, neutra e descritiva. De outro lado, a escola não deve fazer inferência sobre o que ocorre na esfera doméstica.

um comunicado ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Diante do exposto, a direção deve tomar medidas como: socorrer a criança, iniciar uma averiguação preliminar para apurar a responsabilidade do educador nos maus tratos e, se confirmada a atitude de violência contra a criança, a penalidade vai da suspensão à exoneração do cargo. A violência doméstica não é da alçada da escola e, no que ocorre em família, prevalece a lei do silêncio, só se tornando público por uma denúncia junto às autoridades policiais, sempre em flagrante delito.

A conduta descrita como crime ou contravenção penal.

A ação praticada apenas por adolescentes quando infringe a lei.

A conduta delituosa praticada pelos imputáveis, os menores de dezoito anos, quando da contravenção da lei.

A ação descrita como ato criminoso que infringe a lei, mas que não leva a internação (prisão) do adolescente.