Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

No exercício de suas funções, em uma instituição de Educação Básica presenci al , s e u s servidores/funcionários devem conhecer alguns documentos legais para lidar com os alunos. O que trata da faixa etária de escolaridade obrigatória, a nível nacional, é

De acordo com a Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. E, ainda, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente esta norma legal às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Existem diversos documentos legais que protegem esta clientela. Assinale a Lei que cuida dessa clientela, a nível nacional, em qualquer situação.

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.

Foi solicitado que o vice-diretor comparecesse na sala da coordenação do Ensino Fundamental, pois a coordenadora possuía dúvidas sobre a conduta inadequada de um professor. O professor havia exposto um aluno por ter errado uma questão simples de Matemática, deixando-o constrangido frente aos colegas de sala. Este, por sua vez, pediu para ir ao banheiro e dirigiu-se à coordenação, em busca de uma punição ao professor que o havia “agredido”. O vice-diretor, então, explicou que a conduta inadequada do professor infringia um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sendo assim, é correto afirmar que o professor