Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o dir...

#Questão 574520 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Energia Essencial, 2012, Prefeitura de Júlio de Castilhos - RS, Professor de Educação Básica

Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

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