Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 574378 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Pedagogo

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:

#Questão 574371 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Orientador Pedagógico (II)

A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter:

#Questão 574381 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Professor (PI)

Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental é dever:

#Questão 574382 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Professor (PI)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETA a asseveração a respeito da adoção:

#Questão 574406 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2012, SEDU/ES, Professor

Com base nas legislações que disciplinam a educação brasileira, julgue os itens a seguir.

De acordo com o ECA, cabe à gestante e à nutriz a responsabilidade de cuidar de sua saúde e alimentação, estando o poder público desobrigado de propiciar-lhes apoio alimentar.

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