Questão
Q574371
Prova: Concurso Prefeitura de Presidente Dutra - MA 2012 - Orientador Pedagógico (II) - Instituto Ludus do ano 2012
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Prefeitura de Presidente Dutra - MA 2012
A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do...
A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter:
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