Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.

é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.

é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

inviolabilidade da integridade física.

brincar, praticar esportes e divertir-se.

inviolabilidade da integridade moral.

preservação da imagem.

inviolabilidade dos espaços e objetos pessoais.

escolas especiais aos alunos portadores de deficiência e cursos de formação específica aos pais dos alunos.

professores especializados, com curso de pedagogia e especialização em educação especial.

salas de aula especiais, na escola regular de ensino, por meio de atendimento individualizado de acordo com a deficiência apresentada.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

ampliada.

expandida.

consentida.

natural.

afetiva.

direito de ser respeitado por seus educadores.

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

direito de organização e participação em entidades estudantis

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.