Questões de Legislação Especial Federal da FEC / UFF

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da FEC / UFF

#Questão 511736 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Berçarista

A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, teve um papel importante na definição do termo “Educação Infantil”. Segundo os Artigos 29 e 30 (Incisos I e II) dessa lei, esta etapa da educação será oferecida:

#Questão 513171 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

Segundo Luiz Guilherme Marinoni, em seu Livro Processo de Conhecimento, afirma que: “embora os princípios fundamentais estejam expressamente apenas na Lei dos Juizados Estaduais, também são aplicáveis aos Juizados Federais. Isto porque, a Lei dos Juizados Federais não estabelece procedimento próprio, mas se limita a prever as alterações de procedimento e de regime que a Lei dos Juizados Estaduais deve sofrer para ser aplicado na dimensão federal”.Assim, os princípios contemplados literalmente no Art. 2º da Lei nº 9.099/95 ( Lei dos Juizados Estaduais) são:

#Questão 517984 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

A dívida flutuante rigorosamente estabelecida no Art. 92 da Lei nº 4.320/94 compreende:

#Questão 517986 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

O Capitulo IV da Lei nº 4.320/64 descreve como serão apresentados os balanços na contabilidade dos orçamentos. Em relação ao Balanço Patrimonial, descrito no Art. 105, indique o elemento que NÃO deverá demonstraremtal balanço:

#Questão 517988 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Procurador Jurídico

De acordo com o Parágrafo 2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/64 as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, são denominadas:

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