Questões de Legislação Especial Federal da FEC / UFF

orçamentário

orçamentário, patrimonial, financeiro e de compensação.

de liquidação e patrimonial.

de empenhos e patrimonial.

financeiro e de liquidação.

antecipação de exercícios futuros e investimentos.

ativo diferido e imobilizado.

investimentos e imobilizado

ativo não circulante e ativo diferido.

receitas de exercícios futuros e ativos não circulantes.

a meia entrada em espetáculos, cinema e afins.

a garantia de manutenção do pagamento dos planos de saúde.

o direito a ingressar no programa bolsa família sem contrapartida

o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, pago pelo RGPS do INSS

o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS.

orientar a família a procurar um psicólogo domiciliar, para que tenha o atendimento específico, voltado à reintegração e acolhimento.

informar ao responsável pelo estabelecimento de ensino, para que este comunique o fato à autoridade competente.

evitar envolver-se em assuntos de foro íntimo, pois a lei preserva o direito inalienável à família de privacidade e de autonomia.

encaminhar a criança ao Conselho Familiar, que assumirá a sua guarda provisória, até que seja feito o exame de corpo delito.

chamar a autoridade policial local, para que seja feita a ocorrência no próprio estabelecimento de ensino, na presença de testemunhas.

o adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes

é unilateral o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.

a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, exclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.