De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir...

#Questão 522650 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Administrador

De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, no complexo das ações de assistência social, é assegurado:

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