No exercício de suas funções, em uma instituição de Educação Básica presenci al , s e u s servidores/funcionários devem conhecer alguns documentos legais para lidar com os alunos. O que trata da faixa etária de escolaridade obrigatória, a nível nacional, é
ECA– Estatuto da Criança e doAdolescente
EI – Estatuto do Idoso
PP– Proposta Pedagógica
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
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