Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adol...

#Questão 574514 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo.

I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

II. Falta ou carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

III. A aplicação das medidas de proteção às crianças e adolescentes é de responsabilidade primária e solidária das três esferas do governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade de execução de programas por entidades não governamentais.

É correto o que se afirma em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis