Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

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Listagem de Questões sobre Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

#Questão 574553 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Secretário Escolar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/90), marque a alternativa CORRETA.

#Questão 574554 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, SERCTAM, 2012, Prefeitura de Crato - CE, Secretário Escolar

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é INCORRETO afirmar:

#Questão 574587 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, são linhas de ação da política de atendimento

I. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.

II. políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.

III. a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á, exclusivamente, através de ações não governamentais.

É correto o que está contido em

#Questão 714085 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR), Agente de Proteção

Em relação às regras da guarda, tutela e adoção previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

#Questão 714086 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2012, Tribunal de Justiça   - RR (TJRR/RR), Agente de Proteção

A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional, os direitos individuais, as garantias processuais e as medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.

Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes.

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