A respeito do que dispõe o ECA sobre a prática de ato infracional, os direitos individuais, as garantias processuais e as medidas socioeducativas, julgue os itens seguintes.
Caso se constate a participação de crianças e adolescentes em ato infracional, somente a estes serão aplicáveis as medidas socioeducativas correspondentes.
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