Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é INCORRETO afirmar:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tulelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
É facultado aos pais ou aos responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta de forma irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
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