Questões de Legislação Especial Federal da FUNCERN

#Questão 714288 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos. Sobre tal procedimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

A) havendo motivo grave, poderá a autoridade policial, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

B) antes de aplicar qualquer medida de afastamento, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento de mérito.

C) antes de aplicar qualquer medida de afastamento, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo ocasionará a redução da medida de punição.

D) havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento permanente do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.

#Questão 714289 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

#Questão 709498 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor de Artes

#Questão 709499 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor de Artes

#Questão 709346 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

No Brasil, a Educação Profissional e a Educação de Jovens e Adultos ̶ EJA, duas das modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ̶ LDB (Lei n. 9.394/1996), passaram a ocupar maior espaço nas agendas da política educacional a partir dos anos de 1990.

Nesse contexto, há um Programa considerado pioneiro, instituído por decreto do Governo Federal em 2005 e redimensionado em 2006. Apresenta como uma das finalidades a elevação da escolaridade dos brasileiros e concebe a escola como locus integrante e atuante nas dinâmicas sociais. Trata-se do Programa

A) Brasil Alfabetizado.

B) Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade EJA (Proeja).

C) Brasil Profissionalizado.

D) Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Questões de Legislação Especial Federal da FUNCERN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo