Questão Q714288
2018 Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)
Prova: Concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN) - Pedagogo - FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) do ano 2018 Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade...

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos. Sobre tal procedimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:

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