Questão
Q714288
Prova: Concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN) - Pedagogo - FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) do ano 2018
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Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN)
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade...
O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos. Sobre tal procedimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:Comentários
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