Adalgisa e Carlos, em companhia de seus filhos Eduardo e...

#Questão 528236 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Adalgisa e Carlos, em companhia de seus filhos Eduardo e Silvia, respectivamente com 08 e 11 anos de idade,viajavam de carro para o Rio Grande do Sul. No decorrer da viagem, com dificuldades de encontrar pouso, pararam em um motel para passar a noite e seguir viagem no dia seguinte. Ocorre que o funcionário do motel os impediu de entrar em razão de estarem com crianças dentro do carro, não obstante comprovarem, através dos documentos legítimos, que eram seus filhos.

O funcionário afirmou que era proibido, por lei, o ingresso de menores em motéis. No caso em questão, o funcionário

A) não agiu corretamente, já que não há qualquer proibição legal ao ingresso de menores em motéis ou estabelecimentos similares.

B) não agiu corretamente, já que as restrições legais para a hospedagem de menores de idade em motéis ou estabelecimentos similares se referem apenas a menores de seis anos de idade.

C) não agiu corretamente, já que não há proibição legal à hospedagem de menores de idade em motéis ou estabelecimentos similares, se estiverem acompanhados dos pais.

D) agiu corretamente, já que é legalmente proibida a hospedagem de menores de quatorze anos de idade em motéis ou estabelecimentos similares, ainda que acompanhados dos pais.

E) agiu corretamente, já que é legalmente proibida a hospedagem de menores de dezoito anos de idade em motéis ou estabelecimentos similares, ainda que acompanhados dos pais.

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