Questões de Legislação Especial Federal da FUNCERN

#Questão 512439 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNCERN, 2012, IFRN, Sociólogo

As discussões sobre a inclusão da disciplina Sociologia no currículo do Ensino Médio brasileiro datam de 1891 e se estenderam até o início do século XXI, quando foi inserida oficialmente através da Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Mediante o exposto, essa lei

A)

não alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, apesar de garantir a obrigatoriedade e a inserção gradativa da disciplina em todo o Ensino Médio.

B)

alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, tornando a disciplina optativa, de modo que cada Estado da federação teria autonomia para determinar o prazo de inclusão da disciplina em todo o Ensino Médio.

C)

não alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, porém garante a obrigatoriedade e a inserção gradativa da disciplina em todo o Ensino Médio e prevê a inclusão opcional no Ensino Fundamental.

D)

alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, tornando a disciplina obrigatória em todos os anos do Ensino Médio.

#Questão 517373 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, FUNCERN, 2012, IFRN, Gestor Organizacional

Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.

A)

Constituição Federal de 1988

B)

Lei nº 5.764/1971

C)

Lei nº 3017/1999

D)

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

#Questão 574438 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FUNCERN, 2012, IFRN, Sociólogo

Leia as afirmativas a seguir.

I O temor popular em relação ao crime, em geral, concentra-se nos crimes de rua – tais como o roubo, o arrombamento e a agressão – cujo domínio é, em grande parte, de jovens do sexo masculino, pertencentes à classe trabalhadora.

II A maioridade penal, no Brasil, ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).

III Muitos tipos de comportamento desviante encontrados entre os jovens, como o comportamento antissocial e a não conformidade, devem ser sempre analisados como crime juvenil.

IV Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inclusão social que deve ser sempre a finalidade maior na implementação das medidas para os adolescentes infratores, cuja privação de liberdade deve ser utilizada como último recurso.

Em relação às afirmativas anteriores, estão corretos os itens

A)

I, II e IV.

B)

I, II e III.

C)

II, III e IV.

D)

I, III e IV.

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