Compreende-se como Política Nacional de Cooperativismo a atividade decorrente das iniciativas ligadas ao sistema cooperativo, originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. Escolha a opção que corresponde à Lei específica que, atualmente, rege o cooperativismo no Brasil.
Constituição Federal de 1988
Lei nº 5.764/1971
Lei nº 3017/1999
Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
