Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622253 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

No início de janeiro de 2016, o Departamento de Contabilidade de determinada unidade da justiça federal procedeu o registro contábil dos empenhos emitidos destinados às despesas:

Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas empenhadas nos elementos de despesas − 30 − Material de Consumo e 37 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica somam, em R$, respectivamente,

A) 730 e 680.

B) 1.660 e 640.

C) 1.750 e 390.

D) 1.580 e 980.

E) 1.730 e 680.

#Questão 622254 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

O presidente de determinado órgão do Poder Judiciário Federal autorizou a aquisição de um terreno pelo valor de R$ 1.350.000,00 para a construção de sua sede na região sudeste do Brasil. Sob o aspecto orçamentário, segundo a Lei Federal no 4.320/1964 a aquisição do imóvel será classificada, no grupo de natureza de despesa

A) ativo permanente.

B) bens de capital.

C) investimentos.

D) inversões financeiras.

E) variações patrimoniais permutativas.

#Questão 622274 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Segundo dispõe a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais, consideram-se subvenções

A) sociais.

B) econômicas.

C) adicionais.

D) de retorno.

E) de reforço.

#Questão 622290 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Relativamente à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

A) Ainda que não estejam dentro dos limites estabelecidos na programação financeira, são permitidos saques à conta do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas formalmente processadas.

B) Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

C) Caberá ao Ministério do Planejamento e Orçamento a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

D) Os saldos dos recursos provenientes de dotações orçamentárias da União apurados no encerramento de cada ano civil podem ser usados pelas entidades da administração federal indireta em suas aplicações no mercado financeiro.

E) O produto da arrecadação de todas as receitas da União pode ser recolhido em qualquer instituição financeira, desde que essa instituição seja legalmente autorizada a funcionar em nome da administração pública federal.

#Questão 622291 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Os créditos especiais sujeitam-se a autorização legal e a abertura por decreto executivo.

A) É admitida a compensação da obrigação de recolher rendas com direito creditório contra a fazenda pública.

B) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, sendo permitida a fragmentação para a criação de caixas especiais.

C) Exceto a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem prévia autorização legal.

D) As rendas com vencimento determinado em regulamento ou em contrato não são objeto de lançamento.

E) O lançamento da receita é ato da repartição competente que verifica a estimativa estabelecida da lei orçamentária anual para identificação do crédito fiscal.

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