Relativamente à unificação dos recursos de caixa do Te...

#Questão 622290 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Relativamente à unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional e assuntos correlatos, assinale a opção correta.

A) Ainda que não estejam dentro dos limites estabelecidos na programação financeira, são permitidos saques à conta do Tesouro Nacional para o pagamento de despesas formalmente processadas.

B) Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

C) Caberá ao Ministério do Planejamento e Orçamento a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

D) Os saldos dos recursos provenientes de dotações orçamentárias da União apurados no encerramento de cada ano civil podem ser usados pelas entidades da administração federal indireta em suas aplicações no mercado financeiro.

E) O produto da arrecadação de todas as receitas da União pode ser recolhido em qualquer instituição financeira, desde que essa instituição seja legalmente autorizada a funcionar em nome da administração pública federal.

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