Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622145 - Legislação Especial Federal, Lei 5.988/1973, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Repórter Apresentador

Para a legislação sobre Direitos Autorais,

A) o Direito Patrimonial é inalienável.

B) as decisões judiciais necessitam de registro para serem protegidas.

C) o Direito Moral é irrenunciável.

D) a autorização para uso econômico de artigos jornalísticos assinados é imprescritível.

E) os conceitos matemáticos só serão protegidos se devidamente registrados em cartório.

#Questão 622146 - Legislação Especial Federal, Lei 5.889/1973, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às relações de trabalho rural, conforme previstas na Lei no 5.889/73, é correto afirmar:

A) Empregador rural é apenas a pessoa, física ou jurídica, proprietária de terras que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por prepostos.

B) O Trabalho noturno na lavoura, permitido apenas aos empregados maiores de 16 anos, é aquele compreendido entre 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

C) O adicional noturno será de, pelo menos, 25% sobre a remuneração normal.

D) Dadas as peculiaridades das atividades desenvolvidas, são incompatíveis com o trabalho rural as regras de equiparação salarial previstas no artigo 461 da CLT.

E) A indenização devida ao trabalhador safrista, pelo término normal do contrato, é de uma remuneração mensal.

#Questão 622148 - Legislação Especial Federal, Lei 5.840/2006 , FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Técnico em Assuntos Educacionais

Conforme a Lei n.º 5.840/2006, o Proeja tem como proposta a integração da educação profissional à educação básica. Acerca do Proeja no Ifap, é correto afirmar que

A) é ofertado a estudantes com ensino fundamental completo que estejam fora da idade regular de escolaridade.

B) atende as pessoas que já tenham dezoito anos de idade e o ensino médio ou equivalente completo.

C) está vinculado à educação profissional para ofertar cursos profissionalizantes às pessoas não alfabetizadas.

D) os cursos técnicos de nível médio, na forma integrada e na modalidade EJA, têm por objetivo oferecer uma educação integral aos estudantes que não concluíram o ensino fundamental.

E) o Ifap em parceria com o Proeja, visa promover a alfabetização de adultos.

#Questão 622149 - Legislação Especial Federal, Lei 5.700/1971, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

#Questão 622150 - Legislação Especial Federal, Lei 5.700/1971, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

Sobre a Bandeira Nacional, é correto afirmar:

A) De acordo com os preceitos contidos no Decreto no 70.274/1972, o hasteamento da bandeira deve ser feito às 8 horas e o arriamento às 18 horas.

B) A Bandeira Nacional nunca se abate em continência.

C) Em todas as apresentações no território nacional a Bandeira Nacional deve ocupar lugar de honra. Nas tribunas, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho ela deve ocupar o lado esquerdo do móvel.

D) No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento deve ser realizado às 8 horas, com solenidades especiais.

E) Nas escolas públicas ou particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por mês.

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