Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622084 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto aos livros obrigatórios do Registro de Títulos e Documentos, é correto afirmar que

A) o livro B não permite a utilização de pasta classificadora auxiliar.

B) o livro D não poderá ser substituído por sistema informatizado.

C) não existe livro de protocolo, uma vez que não há princípio da continuidade no Registro de Títulos e Documentos.

D) para o livro E, recomenda-se a adoção de sistema informatizado.

#Questão 622085 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos perante terceiros,

A) deve ser feito no domicílio de qualquer das partes.

B) pode ser feito no Registro de Títulos e Documentos de livre escolha do requerente.

C) deve ser feito no domicílio das partes contratantes e, quando residirem em circunscrições territoriais diversas, far-se-á o registro em todas.

D) será feito somente no domicílio do vendedor, no caso de contrato de compra e venda, ainda que seja o comprador domiciliado em circunscrição territorial diversa.

#Questão 622086 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No Registro de Títulos e Documentos será feito o registro de

A) cartas de fiança feitas por instrumento público.

B) compra e venda em prestações de bens móveis, desde que haja reserva de domínio.

C) contratos de locação de imóveis urbanos, desde que não haja cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.

D) promessa de venda de bens móveis.

#Questão 622087 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação ao pedido de matrícula de jornais, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias, é correto afirmar que os atos de alteração deverão ser averbados na matrícula

A) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro.

B) no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar.

C) no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Oficial de Registro.

D) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juiz Corregedor Permanente, devendo o Oficial de Registro a ele representar.

#Questão 622088 - Legislação Especial Federal, Lei 6.015/1973, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas,

A) os livros A e B poderão ser substituídos por sistema de microfilmagem, obedecidas as formalidades legais.

B) não haverá livro de protocolo.

C) os contratos, atos, estatutos ou publicações registrados deverão ser arquivados em papel, ainda que adotado o sistema de microfilmagem.

D) na qualificação registral, atentar-se-á apenas aos requisitos formais do documento, não sendo relevante se o objeto social é, por exemplo, contrário ao bem público, ou à moral e aos bons costumes.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

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