Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622248 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Tecnólogo

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A) O balanço patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

B) O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

C) Cabe ao balanço orçamentário evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicar o resultado do exercício.

D) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o ativo e passivo financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial.

E) Os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

#Questão 622249 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Lei no 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um

A) crédito da Fazenda Pública classificado como processado e não processado.

B) crédito da Fazenda Pública e essa receita abrange créditos tributários e não tributários, cujo recebimento não está sujeito à atualização monetária.

C) débito da Fazenda Pública que deve ser pago por meio de precatórios.

D) débito da Fazenda Pública escriturado como despesa do exercício em que for paga.

E) crédito da Fazenda Pública e sobre o recebimento dessa receita inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de que trata.

#Questão 622250 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

O orçamento anual do TRF da 3a Região para 2016 previu despesas com material de consumo, equipamentos e instalações, serviços de terceiros, salário-família e material permanente. Nos termos dispostos na Lei no 4.320/1964, essas despesas são classificadas, respectivamente, como

A) despesas de custeio, investimentos, despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.

B) despesas de custeio, inversões financeiras, transferências correntes, transferências correntes e transferências de capital.

C) transferências correntes, investimentos, despesas de custeio, despesas de custeio e investimentos.

D) transferências correntes, transferências de capital, transferências correntes, despesas de custeio e inversões financeiras.

E) despesas de custeio, investimentos, transferências correntes, despesas de custeio e despesas de custeio.

#Questão 622251 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que

A) transferências correntes são dotações para as despesas que correspondem a contraprestação direta de bens e serviços.

B) unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

C) é vedada consignação de dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

D) na lei do orçamento a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por unidade orçamentária.

E) material permanente é o de duração superior a 12 meses.

#Questão 622252 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRF 3ª, Analista Judiciário

O Departamento de Contabilidade da Prefeitura do município Costa do Pacífico, durante o mês de janeiro de 2016, procedeu, entre outras, a contabilização dos seguintes valores:

No que tange à classificação das receitas orçamentárias, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as receitas de capital contabilizadas somam, em R$,

A) 1.100.

B) 1.210.

C) 1.250.

D) 1.270.

E) 1.190.

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