Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622292 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

A respeito da classificação e das características dos créditos adicionais, assinale a opção correta.

A) A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e será precedida da exposição justificativa.

B) Os créditos suplementares atendem a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C) Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública.

D) Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária.

E) Os créditos especiais sujeitam-se a autorização legal e a abertura por decreto executivo.

#Questão 622293 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Perito Criminal

Assinale a opção correta acerca das normas de avaliação dos elementos patrimoniais dispostas na Lei n.º 4.320/1964.

A) Os bens móveis e imóveis devem ser registrados tendo como base seus valores de mercado.

B) Os bens de almoxarifado devem ser registrados com base no método de cálculo PEPS, que utiliza o custo do lote mais antigo.

C) As variações resultantes da conversão dos débitos, dos créditos e dos valores em espécie serão levadas à conta de resultado como receitas ou despesas.

D) É permitida a reavaliação dos bens móveis e dos bens imóveis.

E) Os débitos e os créditos, bem como os títulos de renda, devem ser registrados pelo seu valor real.

#Questão 622303 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como

A) especial.

B) suplementar.

C) extraordinário.

D) extraorçamentário.

E) capital.

#Questão 622304 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se menos econômica

B) O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados

C) Somente à instituição, cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, serão concedidas subvenções

D) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal

#Questão 622305 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

Conforme disposição prevista nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), os créditos adicionais possuem classificações expressamente discriminadas. Assinale a alternativa que não contempla uma delas.

A) Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária

B) Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

C) Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

D) Complementares, os destinados a despesas incluídas durante o exercício financeiro

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