Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622330 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, MSConcursos, 2016, CRECI/RJ, Contador

No que tange às classificações da despesa pública brasileira, conforme a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A) Subvenções econômicas são despesas de capital destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

B) Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as despesas de capital.

C) Inversões financeiras, investimentos e despesas de custeio são classificadas como despesas correntes.

D) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções sociais expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

#Questão 622331 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IBFC, 2016, SES/PR, Contador

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para este fim, desde que não comprometidos:

( ) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

( ) Os provenientes de excesso de arrecadação.

( ) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

( ) O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

A) v - F - V - V.

B) v-v-v-v.

C) F-V-F-V.

D) F-F-V-F.

#Questão 622332 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Contador

Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

A) Os registros contábeis, bem como as variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, submeter- se-ão aos princípios contábeis geralmente aceitos, em particular aqueles específicos e análogos às atividades empresariais.

B) A Lei nº 4.320/64 estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

C) Cabe à contabilidade pública e a seus demonstrativos financeiros fornecer meios para o monitoramento e o controle de recursos públicos, objetivando assim evitar o desvio no uso desses recursos.

D) A edição da Lei nº 4.320/64 foi um importante avanço na área das finanças públicas, estabelecendo para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

E) O plano de contas editado pela Lei nº 4.320/64 possibilitou a padronização do registro contábil dos bens públicos e dos demonstrativos a eles associados.

#Questão 622333 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Contador

Os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários estão classificados, de acordo com a Lei nº 4.320/64, no

A) balanço orçamentário.

B) balanço patrimonial.

C) balanço financeiro.

D) demonstrativo de mutações patrimoniais.

E) demonstrativo dos ativos de capital e de transferência.

#Questão 622339 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Contador

Suponha que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica. Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional

A) extraordinário, quando o saldo da dotação orçamentária for insuficiente para realização da despesa.

B) emergencial, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.

C) extraorçamentário, quando destinado a reforço de dotação orçamentária.

D) especial, quando não haja dotação orçamentária específica para realização da despesa.

E) suplementar, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.

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